O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA)

 O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) é um imposto aplicado em muitos países ao redor do mundo, incluindo Angola. O IVA é um imposto sobre o consumo, cobrado pelo valor acrescentado aos bens e serviços em cada etapa da cadeia de produção e distribuição.

Em Angola, o IVA foi implementado a partir de 1 de Julho de 2019, substituindo o antigo Imposto do Consumo1. A taxa padrão do IVA em Angola é de 14%21. No entanto, existem algumas taxas reduzidas aplicáveis a certos bens e serviços.

O IVA é cobrado em cada etapa da cadeia de produção e distribuição de um bem ou serviço. Isso significa que cada empresa na cadeia de produção e distribuição cobra o IVA aos seus clientes e, após deduzir o IVA que pagou aos seus fornecedores, remete o IVA líquido à Administração Geral Tributária (AGT) de Angola.

O IVA é um imposto indireto, o que significa que é o consumidor final quem suporta o custo do imposto. As empresas apenas coletam o imposto em nome do estado

Como adicionar IVA:

Valor sem IVA * (1 + taxa de IVA) = valor com IVA incluído Valor sem IVA * (1.XX) = Valor com IVA Por exemplo:

AOA 100,00 * (1 + 0,14) = AOA 114,00 (IVA incluído) AOA 100,00 * 1,14 = AOA 114,00 (IVA incluído)

O valor do IVA ao adicionar:

Valor sem IVA * Taxa de IVA = valor de IVA a acrescentar Por exemplo: AOA 100,00 * 0,14 = AOA 14,00 (valor do IVA a acrescentar)

Como remover o IVA:

Valor com IVA incluído / (1 + taxa de IVA) = valor sem IVA Por exemplo: AOA 114,00 / (1 +0,14) = AOA 100,00 (sem IVA)

O valor do IVA ao remover o IVA:

(Valor do IVA incluído * Taxa de IVA) / (1 + taxa de IVA) = montante do IVA retirado Por exemplo: (AOA 114,00 * 0,14) / (1 + 0,14) = AOA 14,00 (valor do IVA retirado)

Um atalho para taxas de IVA de 14%: valor do IVA incluído / 7,14 = valor do IVA retirado Observação: as taxas de IVA normalmente devem ser inseridas como casas decimais. Por exemplo, 14% é igual a 0,14.

A Transformação Fiscal em Angola: Explorando as Implicações do IVA na Economia

Em 2019, Angola implementou uma significativa reforma tributária, marcada pela introdução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), como parte de um esforço mais amplo para modernizar e simplificar seu sistema fiscal.

Reforma Tributária Abrangente:

A introdução do IVA foi um marco crucial em uma reforma tributária abrangente, projetada para atualizar e simplificar o sistema fiscal angolano, que anteriormente era centrado no Imposto de Consumo.

Impacto no Consumo:

Uma mudança perceptível ocorreu nos padrões de consumo em resposta à implementação do IVA. Estudos indicam que as alterações nas políticas fiscais relacionadas à tributação do consumo influenciaram diretamente a evolução dos hábitos de consumo declarado.

Desafios para as Empresas:

A transição para o IVA não foi isenta de desafios para as empresas angolanas. A necessidade de adaptação nos processos de faturação, ajustes nos sistemas e aprimoramento das capacidades de conformidade fiscal foram requisitos cruciais impostos pela nova legislação.

Arrecadação de Receitas e Reconhecimento Internacional:

O Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou a implementação do IVA como uma medida fundamental para manter a arrecadação de receitas em Angola. Essa mudança também contribuiu para o reconhecimento internacional do compromisso do país com práticas fiscais mais eficientes.

Impacto nos Preços:

O IVA substituiu o antigo Imposto de Consumo, um imposto em cascata que tendia a inflacionar os preços finais dos produtos. A transição para um sistema mais eficiente pode ter influenciado os preços finais, buscando uma estrutura mais justa e transparente.

Embora estas sejam apenas algumas das implicações iniciais do IVA na economia angolana, recomenda-se uma análise mais profunda, explorando estudos acadêmicos e relatórios econômicos para uma compreensão mais completa do impacto dessa reforma.